Termos e Condições

Última atualização: Novembro de 2025

Bem-vindo ao Aposta Simples. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site e serviços de apostas online, em conformidade com o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e as normas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Ao acederes ou utilizares o Aposta Simples, concordas integralmente com estes termos, que promovem o jogo responsável, a transparência e a proteção dos jogadores. Se não concordares, não utilizes os nossos serviços.

Estes Termos e Condições formam um acordo vinculativo entre ti e o Aposta Simples. A utilização do site implica aceitação completa, incluindo a Política de Privacidade e Cookies e a Política de Jogo Responsável. O Aposta Simples reserva o direito de atualizar estes termos, notificando-te com antecedência via site ou email; a continuação do uso constitui aceitação das alterações. Estes termos aplicam-se exclusivamente a utilizadores em Portugal, onde o jogo online é regulado pelo SRIJ para garantir segurança e legalidade.

Para utilizares os serviços, deves ter pelo menos 18 anos e residir legalmente em Portugal, conforme exigido pelo RJO e pelo SRIJ. O registo requer informações precisas, incluindo nome, email, data de nascimento e dados de identificação para verificação KYC (Know Your Customer), obrigatória para prevenir fraude e jogo ilegal. Fornecendo dados falsos, podes enfrentar suspensão ou encerramento da conta, com relatório ao SRIJ. Apenas uma conta por utilizador é permitida; contas múltiplas resultam em bloqueio.

O processo de verificação assegura a exclusão de menores e protege grupos vulneráveis, alinhado com as políticas de jogo responsável.

O Aposta Simples oferece apostas desportivas à cota e jogos de casino online licenciados pelo SRIJ, com uma oferta diversificada para competitividade e entretenimento. Todos os jogos utilizam sistemas técnicos certificados, com resultados aleatórios gerados por RNG (Random Number Generator) auditados independentemente para transparência. As apostas são registadas com detalhes como tipo, prognósticos, montante, cota e data, acessíveis na tua conta até à resolução oficial. Os serviços estão disponíveis apenas através da Internet de Entretenimento Regulamentada (IER), conforme exigido pelo RJO.

Não oferecemos jogos não autorizados; violações resultam em invalidação de apostas.

Cada aposta é vinculativa após confirmação, com cota fixa no momento da aceitação; alterações subsequentes não afetam apostas válidas. Os resultados baseiam-se em classificações oficiais de competições, publicadas por entidades reconhecidas; em caso de eventos cancelados, as apostas são reembolsadas. Limites de depósito e apostas aplicam-se para promover o jogo responsável, com possibilidade de auto-exclusão temporária ou permanente via SRIJ. Apostas em múltiplos eventos (acumuladores) seguem regras combinadas, com risco proporcional.

O Aposta Simples não é responsável por erros de interpretação; consulta as regras específicas por tipo de aposta no site.

Depósitos mínimos aplicam-se via métodos seguros como cartões de crédito, transferências bancárias ou carteiras eletrónicas (ex.: PayPal, Skrill), todos verificados pelo SRIJ para prevenção de branqueamento de capitais. Todos os valores são em euros (EUR); taxas de conversão podem incidir em transações internacionais, mas não em depósitos locais. Saques requerem verificação de identidade e são processados em até 5 dias úteis, com limites diários/semanal para segurança. Fundos não utilizados revertem ao saldo; ganhos são pagos conforme cota, menos impostos aplicáveis.

Bónus de boas-vindas e promoções estão sujeitos a termos específicos, como rollover (requisitos de apostas mínimas) para levantamento, em conformidade com regras éticas do SRIJ. Apenas utilizadores elegíveis qualificados recebem bónus; abuso (ex.: criação de contas múltiplas) resulta em confisco de fundos. As condições são claras e legíveis, sem marketing direcionado a vulneráveis. O Aposta Simples pode alterar ou cancelar promoções a qualquer momento, notificando afetados.

Comprometemo-nos com o jogo responsável, oferecendo ferramentas como limites de tempo/dinheiro e auto-exclusão, integradas ao sistema do SRIJ. Se identificares comportamentos de risco, contacta linhas de apoio; o nosso site inclui avisos e verificações de idade. O SRIJ exige estas medidas para proteger jogadores e combater vício.

Todo o conteúdo do site – incluindo texto, imagens, software e marcas – é propriedade do Aposta Simples ou licenciados, protegido por direitos de autor e marcas registadas. Proibimos cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização; violações sujeitam-te a ações legais. Podes usar o site apenas para fins pessoais e não comerciais.

Qualquer disputa surge sob a lei portuguesa, com jurisdição nos tribunais de Lisboa. Antes de litígio, tenta resolução amigável via suporte; para queixas, contacta o SRIJ ou a Comissão Nacional de Proteção de Dados. O Aposta Simples coopera com o regulador para investigações justas.

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, solicitando via suporte; fundos pendentes serão pagos após verificação. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas por violação destes termos, jogo ilegal ou inatividade prolongada (após notificação). Em casos de auto-exclusão, o encerramento é permanente.

Para dúvidas, contacta-nos via email em [[email protected]] ou formulário no site. O Aposta Simples responde prontamente, em conformidade com o SRIJ.

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Cada aposta é vinculativa após confirmação, com cota fixa no momento da aceitação; alterações subsequentes não afetam apostas válidas. Os resultados baseiam-se em classificações oficiais de competições, publicadas por entidades reconhecidas; em caso de eventos cancelados, as apostas são reembolsadas. Limites de depósito e apostas aplicam-se para promover o jogo responsável, com possibilidade de auto-exclusão temporária ou permanente via SRIJ. Apostas em múltiplos eventos (acumuladores) seguem regras combinadas, com risco proporcional.

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Não processamos transações de países não autorizados.

O Aposta Simples esforça-se por manter o site disponível, mas não garante ininterrupção; falhas técnicas podem ocorrer, sem responsabilidade por perdas indiretas. És responsável por manter confidenciais as tuas credenciais de login; reporta suspeitas de brecha imediatamente. Não nos responsabilizamos por conteúdo de links externos ou apostas baseadas em erros evidentes de cota. A tua utilização é por tua conta e risco, dentro dos limites legais do RJO.

Estes Termos e Condições asseguram uma plataforma segura e regulada para apostas online em Portugal. Ao usares o Aposta Simples, contribuis para um ambiente de jogo responsável e legal. Joga com moderação e consulta sempre as regras atualizadas.